A distribuição de pró-labore é uma das maiores dúvidas entre sócios e administradores de empresas. Afinal, quanto deve ser pago ao sócio que trabalha no negócio? E qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?
Definir um valor justo e legal para o pró-labore é essencial para manter a regularidade da empresa, evitar problemas com o Fisco e garantir um bom equilíbrio financeiro interno.
Neste artigo, vamos explicar o que é pró-labore, como calcular corretamente e quais os cuidados fiscais ao definir esse valor.
O que é Pró-labore?
Pró-labore é a remuneração paga aos sócios que exercem atividades dentro da empresa, como administração, direção ou operação. Ou seja, é o “salário” do sócio que trabalha no negócio.
📌 Importante:
O pró-labore é obrigatório sempre que o sócio atua na empresa, mesmo que ela ainda não tenha lucro.
Diferença entre Pró-labore e Distribuição de Lucros
| Pró-labore | Distribuição de Lucros |
|---|---|
| Remuneração pelo trabalho do sócio | Remuneração pela participação societária |
| Tem incidência de INSS e IRRF | Isento de impostos (se apurado corretamente) |
| Deve ser pago mensalmente | Pode ser pago periodicamente (mensal, trimestral, anual) |
| É considerado despesa operacional | É resultado após os custos e despesas |
Como Definir um Valor Justo e Legal?
✅ 1. Baseie-se no valor de mercado
Pesquise quanto um profissional com a mesma função receberia no mercado. Isso garante um valor justo para o trabalho exercido e evita discrepâncias.
✅ 2. Considere a saúde financeira da empresa
Evite definir um pró-labore alto se a empresa ainda está se estruturando ou operando no vermelho. O valor precisa ser compatível com a realidade financeira do negócio.
✅ 3. Tenha previsibilidade de caixa
O pró-labore deve caber no orçamento fixo mensal. Lembre-se: ele é considerado despesa e impacta diretamente o lucro operacional.
✅ 4. Atente-se à obrigatoriedade legal
- O pró-labore não pode ser zero se o sócio trabalha na empresa.
- Deve ser declarado na contabilidade e recolher INSS obrigatório (20% patronal + 11% descontado do sócio).
- Pode incidir IRRF, dependendo do valor.
Dica: Formalize em Contrato Social
O contrato social pode definir regras claras sobre:
- Valor base ou percentual do pró-labore;
- Periodicidade de pagamento;
- Condições para reajuste ou suspensão.
Isso evita conflitos entre sócios e garante segurança jurídica.
Exemplo Prático
Se um sócio exerce função de gerente geral e, no mercado, esse cargo recebe R$ 6.000, é razoável adotar um pró-labore nessa faixa — desde que a empresa consiga arcar com esse valor mensal e esteja regular com os encargos.
Riscos de não pagar pró-labore corretamente
- Multas e autuações fiscais;
- Perda de benefícios previdenciários (como aposentadoria, auxílio-doença);
- Problemas em fiscalizações do eSocial ou INSS;
- Desorganização na contabilidade da empresa.
Conclusão
O pró-labore é mais do que uma remuneração: é um componente essencial para a organização financeira, fiscal e trabalhista da empresa. Definir um valor justo e legal, com suporte contábil, evita riscos e melhora a gestão do negócio.
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