O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais vantajosos para micro e pequenas empresas no Brasil, simplificando a arrecadação de impostos e reduzindo a carga tributária. No entanto, empresas que não atendem aos requisitos ou deixam de cumprir suas obrigações podem ser excluídas desse regime, o que pode resultar em custos mais altos e maior complexidade tributária. Para evitar surpresas indesejadas em 2025, é importante entender os motivos que levam à exclusão e como manter sua empresa em conformidade.
Motivos Comuns para a Exclusão do Simples Nacional
- Faturamento Acima do Limite Permitido
O limite anual de faturamento para empresas no Simples Nacional em 2025 é de R$ 4,8 milhões. Caso sua empresa ultrapasse esse valor, você será automaticamente excluído do regime no ano seguinte. - Débitos com a Receita Federal, Estados ou Municípios
Empresas que acumulam dívidas tributárias sem negociação ou pagamento podem ser desenquadradas do Simples Nacional. - Atividade Econômica Não Permitida
Algumas atividades não são compatíveis com o Simples Nacional. Caso sua empresa passe a atuar em uma dessas áreas, será necessário migrar para outro regime. - Erro ou Atraso na Entrega de Obrigações Acessórias
O não envio de documentos como o Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) ou a omissão de informações pode levar à exclusão. - Descumprimento de Obrigações Trabalhistas ou Previdenciárias
Empresas que não estão em dia com suas obrigações relacionadas a funcionários, como o recolhimento do INSS ou FGTS, também podem ser penalizadas.
Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional em 2025
- Controle o Faturamento Mensal
Acompanhe de perto o faturamento da sua empresa. Caso você esteja próximo ao limite, considere estratégias de planejamento tributário, como a separação de atividades em empresas diferentes, para evitar ultrapassá-lo. - Regularize Débitos Tributários
Mantenha o pagamento de impostos e contribuições em dia. Caso enfrente dificuldades financeiras, negocie débitos com a Receita Federal por meio de programas como o REFIS. - Atualize o CNAE
Certifique-se de que sua atividade econômica está permitida no Simples Nacional. Se necessário, atualize o Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE) junto à Receita Federal. - Cumpra Prazos das Obrigações Acessórias
Esteja atento às datas de entrega de documentos como o Defis e as guias de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). - Reforce o Controle Contábil e Fiscal
Contar com um contador experiente é essencial para evitar erros e atrasos que podem gerar penalidades. - Organize as Obrigações Trabalhistas
Se sua empresa possui funcionários, mantenha os recolhimentos do INSS, FGTS e outras obrigações trabalhistas rigorosamente em dia.
Dicas Práticas para Manter a Conformidade
- Adote Ferramentas de Gestão: Utilize sistemas de gestão financeira que permitam monitorar o faturamento, gerar notas fiscais e gerenciar pagamentos de forma automatizada.
- Faça Revisões Periódicas: Realize auditorias regulares para garantir que todos os documentos e declarações estão sendo entregues corretamente.
- Capacite Sua Equipe: Se você tem colaboradores, promova treinamentos para que todos entendam a importância de seguir as normas fiscais e tributárias.
- Fique de Olho nas Atualizações: Acompanhe possíveis mudanças na legislação do Simples Nacional em 2025 para se adaptar rapidamente.
E se Minha Empresa For Excluída do Simples Nacional?
Caso sua empresa seja desenquadrada, você terá que migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Ambos possuem regras mais complexas e podem resultar em maior carga tributária. Além disso, a exclusão pode comprometer a competitividade do seu negócio. Por isso, é fundamental agir preventivamente para evitar esse cenário.
Conclusão
Manter sua empresa no Simples Nacional exige organização, planejamento e atenção às obrigações legais. As vantagens oferecidas pelo regime, como a simplificação tributária e os custos reduzidos, são grandes aliados para o crescimento do seu negócio, mas apenas se você estiver em dia com as exigências.
Evite problemas em 2025 adotando boas práticas de gestão financeira e fiscal. Com planejamento e apoio de um contador especializado, você poderá aproveitar os benefícios do Simples Nacional e garantir a saúde financeira da sua empresa!