O início do ano traz uma série de obrigações tributárias que precisam ser cumpridas para manter sua empresa em conformidade com a legislação. Deixar de atender a essas exigências pode gerar multas, bloqueios e problemas com os órgãos fiscalizadores. Confira as principais obrigações tributárias de janeiro e prepare-se para cumpri-las a tempo:
1. Pagamento do Simples Nacional (DAS)
- Prazo: Geralmente até o dia 20 do mês subsequente, mas pode variar conforme o calendário oficial.
- Empresas optantes pelo Simples Nacional devem emitir e pagar o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), que unifica tributos como IRPJ, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e ISS.
2. Envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Prazo: Até o 15º dia útil do mês.
- A DCTF é obrigatória para empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido e informa débitos de tributos como IRPJ, CSLL e outros.
3. Atualização do Cadastro do Simples Nacional
- Empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar se estão em conformidade com os requisitos para permanecer no regime. Caso contrário, precisam regularizar pendências até o fim de janeiro.
4. Envio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social)
- Prazo: Até o dia 7 do mês seguinte à competência.
- Essa obrigação é necessária para informar à Receita Federal os valores relacionados ao FGTS e à Previdência Social dos colaboradores.
5. Pagamento do FGTS dos Funcionários
- Prazo: Até o dia 7 de cada mês.
- O recolhimento do FGTS é obrigatório para todos os empregadores com colaboradores sob regime CLT.
6. Envio do eSocial
- Empresas devem transmitir os eventos periódicos relacionados à folha de pagamento, admissões e desligamentos de funcionários.
- Prazo: Variável conforme a obrigatoriedade e o grupo da empresa no eSocial.
7. Declaração de Opção pelo Simples Nacional (Nova Opção ou Reenquadramento)
Prazo: Até 31 de janeiro.
- Empresas que desejam optar pelo Simples Nacional em 2025 devem realizar a solicitação dentro deste prazo e garantir que não haja pendências fiscais ou cadastrais.
8. Regularização de Tributos e Débitos Pendentes
- Janeiro é o momento ideal para regularizar tributos não pagos ou atrasados do ano anterior.
- Evite juros e multas maiores ao organizar essas pendências logo no início do ano.
9. Conferência do Alvará e Licenças de Funcionamento
- Verifique se o alvará e outras licenças exigidas para operar estão atualizadas, evitando autuações por falta de renovação.
10. Pagamento de Impostos de Competência Mensal
- IRPJ e CSLL: Empresas no regime de Lucro Real devem apurar e recolher esses tributos mensalmente.
- ICMS e ISS: Tributos estaduais e municipais com vencimentos no início do mês, dependendo da localização e atividade da empresa.
Dicas para Cumprir Todas as Obrigações
- Organize um Calendário Fiscal: Registre todos os prazos importantes para evitar atrasos.
- Automatize Processos: Utilize softwares de gestão tributária para calcular e gerar guias de pagamento.
- Conte com Ajuda Profissional: Um contador experiente pode ajudar a garantir que sua empresa cumpra todas as exigências sem erros.
Conclusão
Cumprir as obrigações tributárias de janeiro é fundamental para começar o ano com tranquilidade e evitar problemas fiscais. Mantenha sua empresa organizada, esteja atento aos prazos e busque auxílio profissional, se necessário. Assim, você garante a regularidade fiscal do seu negócio e pode focar em estratégias para crescer ao longo do ano.