O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) é uma contribuição previdenciária obrigatória para produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Apesar de ser um tributo já consolidado, ainda gera muitas dúvidas entre os produtores, principalmente em relação à forma de cálculo, obrigatoriedade e fiscalizações da Receita Federal.
Em 2025, a atenção deve ser redobrada, já que o cruzamento de informações no eSocial e nas notas fiscais eletrônicas está cada vez mais rigoroso.
📌 O que é o Funrural?
O Funrural é uma contribuição destinada à Previdência Social, que incide sobre a comercialização da produção rural.
Ele serve para financiar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade dos trabalhadores rurais.
👩🌾 Quem deve pagar?
O pagamento do Funrural é obrigatório para:
- Produtor rural pessoa física, que comercializa sua produção;
- Produtor rural pessoa jurídica, que atua no agronegócio;
- Adquirentes, cooperativas e consórcios, que são responsáveis por reter o valor do produtor na nota fiscal.
💰 Como é calculado o Funrural?
Atualmente, as alíquotas são:
- 1,2% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, destinado ao INSS;
- 0,1% para o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho);
- 2,3% para a contribuição ao Senar (no caso de pessoa jurídica).
Isso significa que o imposto é calculado diretamente sobre o valor da venda da produção rural.
⚠️ Principais problemas enfrentados pelos produtores
- Falta de controle nas notas fiscais emitidas, gerando recolhimento incorreto;
- Não conferência da retenção feita pelo adquirente da produção;
- Ausência de registros contábeis organizados, dificultando comprovação em fiscalizações;
- Multas e autuações por atraso no recolhimento.
📊 Como evitar problemas com o Funrural?
- Organize a escrituração contábil e fiscal rural com acompanhamento profissional;
- Monitore todas as notas fiscais emitidas e recebidas;
- Acompanhe os recolhimentos feitos por adquirentes, garantindo que os valores foram retidos corretamente;
- Utilize a contabilidade preventiva, para evitar inconsistências no eSocial.
✅ Conclusão
O Funrural é uma contribuição obrigatória e, quando mal administrada, pode gerar multas e autuações pesadas para o produtor rural. Em 2025, com o avanço das fiscalizações digitais, manter a contabilidade rural em dia é essencial para evitar prejuízos e garantir tranquilidade na gestão da propriedade.
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